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### 4. Condições de Compra e Disponibilidade

A compra de artigos desportivos está sujeita à disponibilidade em stock. O utilizador será informado caso algum artigo não possa ser fornecido, sendo possível optar por alternativa ou reembolso do valor pago.

### 5. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o RGPD. As informações recolhidas são usadas apenas para processamento de pedidos, apoio ao cliente e cumprimento de obrigações legais, conforme detalhado na Política de Privacidade.

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### 8. Alterações aos Termos e Condições

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### 9. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

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